CidadesDestaquesPolítica

Terceira Câmara Cível do TJPB derruba liminar que garantiu candidatura da chapa Renato/Lêdo

Essa decisão deixa claro a irregularidade no registro da chapa, abrindo um precedente para cassação da mesma, e a realização de novas eleições no município de Alhandra.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou nula, por unanimidade, o pedido de liminar feito por Renato Mendes Leite (DEM), a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que concedeu ao favorecido a disponibilidade de disputar as eleições de 2016. A liminar foi concedida em jurisdição plantonista e suspendia os efeitos de uma condenação de Renato Mendes pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Presidiu a sessão a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Participaram do julgamento os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Relator, Saulo Henriques de Sá e Benevides e Maria das Graças Morais Guedes.

A liminar que concedeu a candidatura de Renato Mendes

A decisão liminar suspendia a decisão o TCE que condenou as contas de Renato Mendes Leite quando o mesmo era prefeito de Alhandra em 2012, segundo o acordão TC 0306815, irregularidades foram encontradas em um convenio entre a prefeitura de Alhandra e a Secretaria de Saúde do Estado. Esta condenação deixava o mesmo inelegível e imputava um debito de R$ 477.999,00 e que logo em seguida em uma outra decisão o TCE afastou a multa do mesmo, mas manteve as contas condenadas e a inelegibilidade.

A decisão liminar da 5º Vara da Fazenda Pública da Capital foi a “chave mestra” que garantiu o registro da candidatura para que Renato Mendes disputasse as eleições de 2016, a liminar suspendia a decisão do TCE que mantinha Renato Mendes inelegível e foi concedida em juízo de plantão, dias antes do julgamento que analisaria seu registro de candidatura ser realizado pelo TRE.

A mesma liminar havia sido julgada nula no dia 25 de maio de 2017 pelo Relator e Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Sendo a decisão atual da Terceira Turma do TJPB.

Com a decisão, o cenário político de Alhandra que já é instável pode se agravar. Renato Mendes foi vitoriosos nas urnas, porem teve seu mandato cassado recentemente, e o vice-prefeito Edileudo Salvino (PTB) foi empossado prefeito a poucos dias. Essa decisão deixa claro a irregularidade no registro da chapa, abrindo um precedente para cassação da mesma, e a realização de novas eleições no município de Alhandra.

Confira a decisão da Terceira Câmara Cível na integra:

Redação Litoral.News – Politica

Tags
Mostrar mais

Posts relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: